Transparência
Na Biancatelli, transparência não é só um princípio jurídico — é a forma como nos relacionamos com você. Este documento explica, de forma clara e direta, como tratamos seus dados pessoais.
A Biancatelli Escritório de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o número XXXXX, com sede em Santo André/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito das nossas atividades — incluindo a prestação de serviços jurídicos, o uso deste site e a comunicação com clientes, parceiros e visitantes.
Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e tem como objetivo informar, de forma transparente, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos como titular.
Este aviso se aplica a clientes, potenciais clientes, visitantes do site, fornecedores, parceiros e qualquer pessoa que interaja com a Biancatelli por qualquer canal.
A depender da sua relação conosco e da forma como você interage com os nossos canais, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil e nacionalidade.
Endereço, telefone, celular, e-mail e perfil em redes sociais.
Profissão, cargo, local de trabalho, CNPJ e razão social (quando aplicável).
Documentos e informações necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados.
Dados bancários necessários para faturamento, pagamento de honorários e emissão de recibos.
Endereço IP, data, hora e páginas acessadas no site, coletados de forma automática via cookies.
Não coletamos dados pessoais sensíveis — como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou dado biométrico — salvo quando estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico e mediante consentimento específico do titular.
Seus dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:
Sobre cookies: utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e cookies de desempenho para análise de uso. Você pode gerenciar as suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades a seguir, sempre dentro dos limites do que é necessário e proporcional:
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Biancatelli está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas na LGPD:
Tratamento necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados (art. 7º, V, LGPD).
Cumprimento de obrigações impostas pela OAB, pelo Poder Judiciário e por outros órgãos reguladores (art. 7º, II, LGPD).
Para fins de comunicação, melhoria dos serviços e segurança das operações, desde que não prevaleçam interesses ou direitos do titular (art. 7º, IX, LGPD).
Para envio de newsletter e comunicações de marketing, mediante autorização livre, específica e informada do titular (art. 7º, I, LGPD).
Para utilização de dados como prova em processos judiciais, arbitrais ou administrativos (art. 7º, VI, LGPD).
Quando aplicável, para fins de gestão financeira e controle de inadimplência (art. 7º, X, LGPD).
A Biancatelli não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nos seguintes contextos:
Todos os terceiros que recebem dados pessoais coletados pela Biancatelli estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os prazos variam de acordo com a natureza do dado e a relação estabelecida:
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua guarda for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a Biancatelli notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na legislação.
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos ou inexatos.
Pedir a exclusão de dados tratados com base no consentimento, quando não houver outra base legal.
Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
Retirar o consentimento dado anteriormente, como para o recebimento de newsletter.
Saber com quais terceiros seus dados foram ou podem ser compartilhados.
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados.
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver justificativa.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados. Podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender a solicitação, para garantir a segurança do processo.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados é o canal oficial de comunicação entre a Biancatelli, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre este Aviso ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Endereço: Santo André/SP — [Endereço completo]
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você consulte este documento regularmente. A data da última atualização sempre estará indicada no cabeçalho.
Se você considerar que seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.