Área de atuação — 02
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados sem burocracia desnecessária. Adequação, DPO e resposta a incidentes para empresas que levam dados a sério.
Como podemos ajudar
Da adequação inicial à resposta a incidentes — com documentos que sua equipe realmente entende.
Mapeamento de dados, bases legais, políticas, ajustes contratuais e plano de ação priorizado por risco.
Encarregado de dados externo para sua empresa: canal com titulares e ANPD, orientação contínua e governança.
Atuação imediata em vazamentos: contenção, avaliação de risco, comunicação à ANPD e aos titulares.
Cláusulas de proteção de dados com operadores, fornecedores e parceiros — inclusive transferência internacional.
Política de privacidade, aviso de cookies e termos de uso em linguagem clara, com Legal Design.
Resposta a requisições, defesas em processos sancionatórios e atendimento a direitos de titulares.
Dúvidas frequentes
Se a sua empresa trata dados pessoais de clientes, funcionários ou fornecedores — nome, e-mail, CPF, comportamento de navegação — a LGPD (Lei 13.709/2018) se aplica, independentemente do porte. O que varia conforme o volume e a sensibilidade dos dados é a complexidade da adequação.
O Encarregado é o canal entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD. Ele orienta a conformidade, recebe requisições de titulares e comunica incidentes. Empresas podem nomear um DPO externo (DPO as a service) — solução comum e eficiente para pequenas e médias empresas.
A ANPD pode aplicar advertência, multa de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração), bloqueio ou eliminação dos dados, entre outras sanções. Além disso, a empresa pode responder judicialmente por danos causados a titulares — e o dano à reputação costuma ser o mais caro.
Documentar o incidente, conter a exposição e avaliar o risco aos titulares. Incidentes com risco relevante devem ser comunicados à ANPD e aos titulares — a regulamentação indica prazo de 3 dias úteis. Agir rápido e de forma organizada reduz danos e sanções.
Fale com um advogado
Conte como sua empresa usa dados. Fazemos um diagnóstico claro e um plano de adequação priorizado.